EUROPA - Diálogo com os Cidadãos

“O sítio Web “Diálogo com os Cidadãos” tem por objectivo facilitar informação prática e aconselhamento personalizado que permitam aos cidadãos conhecer melhor o mercado interno e usufruí lo ao máximo. Pretendemos sensibilizar o maior número possível de pessoas para as amplas oportunidades que lhes são proporcionadas pelo Mercado Interno, permitindo lhes beneficiar dos seus direitos (recorrendo a vias de recurso se necessário). (...) O Serviço de Assistência Directa aos Cidadãos também faz parte da iniciativa "Diálogo com os Cidadãos". Este serviço fornece aos cidadãos aconselhamento personalizado para solucionar os problemas práticos com que estes se deparem ao exercer os seus direitos no mercado interno.

Um exemplo concreto

Um trabalhador de uma empresa alemã foi destacado pela sua empresa para o sul de Espanha, onde irá trabalhar durante 10 meses. O trabalhador precisa de obter as seguintes informações:

Quais os trâmites necessários para obter, se for caso disso, uma autorização de residência para si e para a sua família? Que entidade deve contactar?

Enquanto trabalhador temporário em Espanha, será obrigado ao pagamento de contribuições para o regime de segurança social espanhol? O que tem de fazer para poder usufruir dos cuidados de saúde públicos em Espanha?

O período de trabalho em Espanha será posteriormente contabilizado para fins de direitos à pensão de reforma?

Como poderão os seus filhos prosseguir os seus estudos em Espanha?

A sua mulher pode trabalhar como arquitecta em Espanha? O que é necessário para que o seu diploma possa ser reconhecido nesse país? Como poderá encontrar trabalho?

No que diz respeito à carta de condução alemã, será esta reconhecida em Espanha? Como se pode proceder à respectiva renovação nesse país?

O trabalhador pode votar em Espanha nas eleições para o Parlamento Europeu?

A quem devem apresentar uma reclamação se o avião em que pretendem viajar tenha reservas em excesso?

O que fazer em caso de dificuldades com o dinheiro transferido da Alemanha para Espanha? (...)”